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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.
Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.
Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:21
Justiça condena supermercado a indenizar família por intoxicação de criança
Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve falha na segurança do serviço prestado aos clientes.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:55
Acusados de adulterar leite são presos no Sul
Promotor não informou se o leite adulterado chegou a ser comercializado
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:21
Seguradora terá de indenizar por doença segurado que pediu indenização por acidente
Uma seguradora terá que pagar R$ 100 mil a um segurado que descobriu, no curso de ação de indenização por acidente de trabalho, que sua invalidez foi em decorrência de doença
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 12:39
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:51
Cliente de salão vai ser indenizada por danos causados a seus cabelos.
Depois do tratamento, a cliente teve medo de ficar careca.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:00
Comissão aprova multa para quem jogar bituca de cigarro no chão
Pelo texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras desses produtos deverão oferecer meios para a coleta dos filtros
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:30
Escorpião em refrigerante garante indenização a cliente
Pelos danos morais sofridos, o autor da ação receberá a quantia de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:20
Lavar chão de cozinha não gera direito a adicional de insalubridade, decide Câmara do TRT15
Câmara rejeitou pedido de uma auxiliar de cozinha, a qual pretendia receber adicional de insalubridade sob argumento de que mantinha contato com muita umidade e produtos de limpeza
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:57
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:23
Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação a empresa do pagamento de adicional de insalubridade a um empregador.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 15:15
Anvisa libera comercialização de bebidas de soja da marca Ades
Agência considerou satisfatórios os esclarecimentos apresentados pela empresa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:26
Réu tem pena aumentada por matar mulher com crueldade
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o Recurso de Apelação Criminal nº. 58846/2008.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:51
Operador da Ambev que perdeu a visão receberá indenização
Um empregado goiano da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) vai receber indenização de cerca R$ 140 mil e pensão mensal vitalícia no valor do seu salário, por ter ficado praticamente cego e incapacitado para o trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:34
STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai
Leandro Boldrini foi denunciado por participar do homicídio do filho de 11 anos, que teria sido drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:09
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